Desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Programa Mais Leite Saudável (PMLS) tem como objetivo melhorar a qualidade do leite produzido pelos Laticínios. Para isso, o incentivo oferecido para as empresas é a possibilidade de usar um maior percentual de créditos presumidos de PIS e CONFINS na aquisição do leite in natura.
Na prática, o percentual passa de 20% para 50% com o Programa Mais Leite Saudável. Contudo, o benefício não é apenas esse. Habilitando-se no projeto, a empresa também pode solicitar o ressarcimento em dinheiro dos valores ligados aos créditos presumidos.
No entanto, para ter acesso a todos esses incentivos é necessário cumprir 2 etapas fundamentais, que vão além de participar do PMLS. Descubra sobre o que exatamente estamos nos referindo ao ler este conteúdo até o final.
Mas, afinal, quem pode participar do Programa Mais Leite Saudável?
Um dos principais requisitos para participar do Programa Mais Leite Saudável é: ser uma empresa – ou uma cooperativa – que produza derivados de lácteos e que compre leite in natura para ser utilizado como insumo na produção de produtos destinados à alimentação humana ou animal conforme especificações do Art. 4º do Decreto nº 8.533/2015.
De acordo com o próprio site do Governo Federal, outros requisitos necessários são:
- Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- Projeto de investimentos aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
- Realização de investimentos no projeto aprovado, na forma prevista na IN 1911/2019;
- Regular execução do projeto aprovado;
- Cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou pela RFB para viabilizar a fiscalização da regularidade da execução do projeto aprovado no âmbito do Programa;
- Regularidade fiscal;
- Regularidade do recolhimento ao FGTS;
- Regularidade quanto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
- Não estar inscrito no CADIN;
- Não ter sofrido sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente;
- Possuir certidão negativa referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Como habilitar-se no Programa Mais Leite Saudável?
Considerando todos os requisitos mencionados acima, o próximo passo é protocolar o requerimento de habilitação provisória na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), junto com determinados documentos previamente solicitados.
Feito isso, chegou a hora das 2 etapas fundamentais para você conseguir se beneficiar de fato do crédito do Programa Mais Leite Saudável. São elas:
Etapa 1: Aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Etapa 2: Homologação na Receita Federal.
Como cumprir ambas as etapas da forma correta?
No geral, habilitar sua empresa ou cooperativa no Programa Mais Leite Saudável não é uma tarefa simples e pode tomar muito mais tempo do que você imagina, principalmente as 2 etapas citadas anteriormente.
Por esse motivo, desenvolvemos todo o projeto e fazemos o acompanhamento completo, desde a aprovação junto ao MAPA até a homologação na Receita Federal para nossos clientes. Em outras palavras, você não precisa se preocupar com nada.
O melhor de tudo é que sua empresa passa a ter a possibilidade de receber ótimos valores de créditos ressarcidos, como é o caso desses laticínios clientes da Audax Inteligência Tributária:
- Laticínio da Bahia recebeu em conta corrente dia 20/07 o valor de R$ 1.025.627,00 referente aos Créditos do Projeto Mais Leite Saudável;
- Laticínio do Paraná recebeu em conta corrente dia 20/07 o valor de R$ 754 mil referente aos Créditos do Projeto Mais Leite Saudável;
- Laticínio do Rio Grande do Sul recebeu em conta corrente dia 20/07 o valor de R$ 155 mil referente aos Créditos do Projeto Mais Leite Saudável;
- Laticínio do Pará recebeu em conta corrente dia 20/07 o valor de R$ 321.714,80 mil referente aos Créditos do Projeto Mais Leite Saudável.
Já imaginou o mesmo acontecendo com sua empresa? Dê o primeiro passo agora mesmo: entre em contato com nossos especialistas clicando aqui e deixa toda a parte burocrática conosco!
