A Audax Inteligência Tributária busca oportunidades para reduzir o alto custo que incide sobre empresas do setor lácteo por meio do aproveitamento eficaz de créditos tributários, que podem garantir maior lucratividade e competitividade.  

Quem tem direito? 

O direito à restituição dos créditos tributários acontece devido à comercialização dos produtos serem tributados por alíquota zero, suspenso ou isento do Imposto PIS/COFINS. 

Diante disso, gera o acúmulo de créditos pagos nas compras de insumos e serviços destinados à produção tributadas do mesmo Imposto de PIS/COFINS. 

Apenas empresas enquadradas no Lucro Real podem utilizar esse incentivo fiscal dos últimos 5 anos, bem como manter os créditos gerados mensalmente, cujo os pedidos de ressarcimento devem ser efetuados trimestralmente. 

Como aproveitar o incentivo fiscal do crédito PIS/COFINS? 

Os valores acumulados podem ser ressarcidos em moeda ou compensados com tributos federais.  

Para que isso seja possível, é essencial a realização de um trabalho de auditoria tributária a fim de identificar quais insumos podem ser creditados.  

De acordo com a legislação vigente, existem os créditos presumidos e os créditos ordinários.  

Créditos presumidos 

Os créditos presumidos estão associados com a aquisição do leite in natura para a produção de derivados.  

Em 2015, por meio do Decreto 8.533, o Governo Federal criou o Programa Mais Leite Saudável, que permite ao laticínio o ressarcimento e a compensação de créditos presumidos em relação à aquisição de leite in natura, apurados mediante aplicação das alíquotas do PIS/COFINS. 

Créditos ordinários 

Os créditos ordinários, por sua vez, condizem aos demais insumos e serviços ligados à produção. Exemplo: 

• Embalagens; 
• Energia elétrica; 
• Logística; 
• Manutenções de máquinas e equipamentos; 
• Entre outros.  

De forma gera, a legislação permite restituir o percentual de 9,25% do total de gastos com esses insumos, sendo a soma de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS.  

Já recuperamos mais de R$ 100 milhões de créditos tributários em Laticínios de todo o Brasil 

Conheça nossa metodologia de trabalho: 

Passo 1: Conversa inicial, assinatura de contrato e cadastramento da procuração.  

Passo 2: Análise dos documentos fiscais da sua empresa. 

Passo 3: Cruzamento de dados, análise e cálculo dos créditos. 

Passo 4: Apresentação de relatório com oportunidades da recuperação dos créditos. 

Passo 5: Protocolo dos pedidos de ressarcimento junto à Receita Federal.  

Passo 6: Compensação de impostos e/ou ressarcimento em conta corrente. 

Passo 7: Pagamento dos honorários. 

Passo 8: Pós venda de acompanhamento. 

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