Como a maior parte dos produtos lácteos não sofre a incidência dos impostos PIS e COFINS na venda, ou seja, já que suas alíquotas estão reduzidas a zero, isentas ou suspensas, o setor possui incentivos fiscais de acordo com a legislação pertinente.

Para além disso, é importante entender que a venda dos produtos lácteos sem PIS e COFINS não impede o laticínio de manter os créditos vinculados às suas aquisições de insumos e serviços necessários à atividade.

O crédito que restar acumulado ao final de cada trimestre poderá ser solicitado junto à Receita Federal do Brasil, mediante processo administrativo específico.

Para esclarecer ainda mais sobre como o seu laticínio pode pedir a recuperação de tributos, separamos as cinco principais dúvidas. Acompanhe!

1. Quais são os créditos que o laticínio pode solicitar? 

O setor de lácteos tem direito a dois tipos específicos de créditos de PIS e COFINS: Ordinários e Presumidos.

2. Quando o laticínio pode solicitar ressarcimento dos créditos presumidos atuais?

Em relação aos créditos presumidos acumulados a partir de 01 outubro de 2015, a empresa pode solicitar ressarcimento trimestralmente.  De imediato, desde que tenha o Projeto Mais Leite Saudável aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

3. Quem faz e desenvolve o Projeto Mais Leite Saudável/MAPA?

Neste caso, a Audax Inteligência Tributária desenvolve todo o projeto para a empresa e faz todo o acompanhamento para aprovação junto ao MAPA. 

4. O que são Créditos Presumido do Projeto Mais Leite Saudável?

Créditos Presumidos de PIS e COFINS são aqueles vinculados às aquisições de leite in natura de produtor rural, cooperativa ou de outra pessoa jurídica com atividade específica, conforme definição legal.

5. Qual é o montante financeiro que pode ser obtido como crédito de PIS e COFINS?

Tomando como exemplo indústrias lácteas que fizeram recentemente sua solicitação de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS, a estimativa é de que uma indústria que compra, em média, 200 mil litros de leite diários tenha os seguintes montantes anuais de benefícios:

• Créditos Ordinários: aproximadamente R$ 3 milhões ao ano;
• Créditos Presumidos (da compra de leite de produtores rurais e/ou de pessoa jurídica): aproximadamente R$ 6,5 milhões ao ano.

Vamos exemplificar. Considerando uma média do litro/leite pago ao produtor de R$ 2,00:

• Laticínio com recepção de 10.000 litros/dia de leite terá R$ 400 mil de crédito no ano;
• Laticínio com recepção de 20.000 litros/dia de leite terá R$ 800 mil de crédito no ano;
• Laticínio com recepção de 50.000 litros/dia de leite terá R$ 1.6 milhão de crédito no ano;
• Laticínio com recepção de 100.000 litros/dia de leite terá R$ 3.2 milhões de crédito no ano.

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