Restituição dos Créditos IPI

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Diante do alto custo tributário estipulado pelo Governo Federal é comum encontrarmos empresas que busquem oportunidades para reduzir o seu custo fiscal.

Assim, algumas empresas não conseguem aproveitar todos os benefícios que a Legislação Tributária oferece.

Nesse contexto, existem sociedades industriais que não utilizam totalmente os créditos de IPI que são gerados na aquisição de insumos utilizados na produção.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo não cumulativo, cuja incidência se dá somente sobre o valor agregado em cada cadeia produtiva. A não-cumulatividade é alcançada através do sistema de créditos e débitos, ou seja, se o crédito for maior que o débito, acumulasse o crédito IPI para restituição.

A legislação do Imposto IPI prevê que as indústrias que tem seu produto tributado à alíquota zero e isentos no caso de exportação, acumulasse o saldo credor de IPI. O valor acumulado nos últimos 5 anos, mesmo não lançados na contabilidade, poderá ser restituído em créditos tributários para a empresa.

Os valores acumulados de créditos IPI poderão ser restituídos em conta corrente da empresa ou compensados com os impostos federais.

O benefício da restituição dos créditos IPI cabe às empresas que se enquadram na legislação específica, sendo obrigatório que estejam no Lucro Real ou Presumido.


Empresas que se enquadram nesse benefício:

• Indústria de máquinas e equipamentos (agroindústria, metalúrgicas, frigoríficos, madeireiras, silos, tanques de inox, etc…);
• Indústria de móveis e pré-moldados;
• Indústria de implementos agrícolas;
• Indústrias de reservatórios em fibra, polietileno e lonas;
• Indústria de embalagens.

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