Planejamento Tributário

O planejamento tributário tem por objetivo buscar a melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos legais.

Muitas empresas fecham suas portas antes de chegar à marca de cinco anos de atividades e um dos principais fatores desta triste realidade é a carga tributária excessiva, além das constantes alterações de normas tributárias, acumuladas com a ausência de um bom planejamento tributário. 

Tendo como fator de análise o tributo, o planejamento tributário visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis, além dos seus efeitos, comparando os resultados prováveis para os diversos procedimentos possíveis, possibilitando assim, a escolha da alternativa menos onerosa para a empresa. Com efeito, o planejamento tributário comporta uma infinidade de formas para se alcançar a economia de impostos, como por exemplo: o emprego de meios administrativos próprios, a discussão judicial de créditos tributários, a reorganização contábil e reestruturação societária, a utilização de mecanismos fazendários de elisão induzida ou permitida, o aproveitamento de incentivos fiscais, dentre outros.

O planejamento tributário pode ser construído para todo e qualquer tipo de empresa e está ao alcance de todos os órgãos, empreendimentos, associações e entidades. Antes de ser um direito, o planejamento tributário é uma obrigação de toda empresa que quer ter competitividade no mercado.


Porém, não existe uma fórmula matemática e imutável para o planejamento tributário que permita às empresas preenchê-la com os seus dados reais e obter o resultado correto (o caminho a ser seguido para obter a economia tributária), como se faz com um programa de computador. Isto quer dizer que a melhor escolha para a prática de um ato ou negócio jurídico por parte da empresa dependerá da análise concreta e individualizada das suas características, de sua situação contábil e financeira, bem como do conhecimento da legislação, principalmente a tributária.


Portanto, as empresas devem buscar o adequado assessoramento jurídico e contábil, que permita realizar o planejamento tributário necessário para a maximização dos lucros e desenvolvimento de suas atividades.

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