Hortifrutigranjeiros – Restituição de Créditos Tributários

Qual o tamanho deste benefício e como aproveitá-lo?

A venda dos produtos sem débitos de PIS e COFINS não impede a empresa de manter os créditos vinculados às suas aquisições de insumos e serviços necessários à atividade. O crédito que restar acumulado ao final de cada trimestre poderá ser solicitado junto à Receita Federal do Brasil mediante processo administrativo específico.

Apresentamos a seguir, de forma simplificada, o que uma empresa deste setor precisa saber e fazer para buscar o ressarcimento em conta corrente e/ou utilizar os créditos de PIS e COFINS acumulados para pagamento de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.


1 – Qual regime de tributação tem direito ao ressarcimento?

Apenas empresas que tem opção de tributação com base no Lucro Real podem efetuar os pedidos de ressarcimento dos créditos acumulados de PIS e COFINS.


2 – Qual o período que a empresa tem direito de solicitar os créditos?

Podem solicitar seus créditos de PIS e COFINS acumulados dos últimos 5 anos, período prescricional previsto no Código Tributário Nacional – CTN, bem como podem manter os créditos gerados mensalmente, cujos pedidos de ressarcimento deverão ser efetuados trimestralmente.


3 – Quais são os créditos que a empresa pode solicitar?

De modo geral as empresas deste setor terão dois tipos de créditos, os créditos ordinários e os créditos presumidos.


4 – O que são os Créditos Ordinários?

Créditos ordinários de PIS e COFINS são aqueles vinculados às aquisições de insumos e serviços, tais como embalagens, energia elétrica, fretes, imobilizados, manutenções de máquinas, veículos, EPIS, óleo diesel, entre outros, necessários à atividade, efetuados de fornecedores pessoas jurídicas.

4.1 – Qual é o percentual de créditos ordinários que a empresa tem direito?

A empresa pode creditar-se de 9,25% (PIS: 1,65%; COFINS: 7,60%) sobre as aquisições de insumos e serviços previstos em legislação pertinente.

4.2 – Quando a empresa pode solicitar ressarcimento dos créditos ordinários?

Em relação aos últimos cinco anos, a empresa pode solicitar imediatamente os créditos ordinários. Em relação ao futuro, a empresa pode solicitar ao final de cada trimestre.


5 – O que são Créditos Presumidos?

Créditos presumidos de PIS e COFINS são aqueles vinculados às aquisições de compra de frutas, grãos, aves vivas e lenha, adquiridos de produtor rural, cooperativa ou de outra pessoa jurídica com atividade específica, conforme definição legal.

5.1 – Qual é o percentual de créditos presumidos que a empresa tem direito a utilizar em compensações de Impostos de PIS/COFINS?

Produtos: Frutas, grãos, lenha e aves vivas:

Na compra destes produtos poderá creditar-se dos últimos 5 anos e fazer o crédito futuro mensalmente no percentual de 3,23% (Pis 0,5775%; Cofins 2,66%), sobre as aquisições de produtor rural, cooperativas ou de outra pessoa jurídica.

Observação: Para os produtos de frutas in-natura, lenha, aves vivas e grãos para fabricação de produtos secundários ou comercialização dos mesmos, o crédito presumido somente é liberado pela Receita Federal para utilizar em pagamento de impostos de PIS/COFINS, via processo de compensação.


6 – O que a empresa precisa fazer para buscar seus créditos em pedido de ressarcimento?

A empresa precisará verificar e rever suas operações em relação aos créditos de PIS e COFINS nos últimos 5 anos, não prescritos, sendo que para tanto deverá observar a legislação fiscal e as obrigações acessórias vigentes à época e a legislação que rege o ressarcimento dos créditos, tudo associado às particularidades das operações da empresa, com o objetivo de obter segurança fiscal na identificação dos créditos que serão objetos de ressarcimento.

Esta etapa poderá alcançar retificação de arquivos enviados para Receita Federal e, se necessário, a revisão física de documentos que deram suporte às operações da empresa. Igualmente, deverão ser revistos os registros contábeis da época em relação aos créditos que serão solicitados. Em síntese, a empresa deverá estar com suas informações fiscais (do passado e as atuais) e com os sistemas de controle que utiliza adequados às normas vigentes. A Audax Consultoria Tributária ficará encarregada de analisar e auditar as informações da época para dar segurança na solicitação dos créditos.


7 – Após efetuar os pedidos de ressarcimento, qual o prazo para recebimento do mesmo e como a empresa pode se beneficiar?

A legislação em vigor determina que a partir do momento em que a empresa efetuar o pedido de ressarcimento de PIS e/ou COFINS poderá, imediatamente, usar estes créditos para pagamento, via compensação  de impostos próprios (vencidos ou futuros) administrados pela Receita Federal do Brasil. Os impostos que podem ser compensados são o  PIS/COFINS, também os IRPJ/CSLL/IRRF/CSRF e INSS.

Alternativamente, se a empresa preferir aguardar o ressarcimento integral do crédito em conta corrente, ou ainda, se restar crédito remanescente após a compensação de tributos, a legislação prevê que o fisco tem até um ano para avaliar e emitir despacho decisório acerca dos pedidos de ressarcimento e compensações efetuados e, posteriormente, efetuar depósito em conta corrente da empresa dos valores homologados.


8 – O que pode ser feito caso a empresa não receba os créditos em conta corrente em até um ano?

Caso a empresa não receba seus créditos em até um ano após efetuar o pedido de ressarcimento, há possibilidade de procedimento específico para garantir o impulsionamento dos processos administrativos vinculados aos pedidos de ressarcimento, objetivando análise rápida e pontual, e buscando inclusive atualização monetária Selic dos créditos sob análise.


9 – Quais são os riscos para a empresa?

Como os créditos e os procedimentos para o devido ressarcimento são baseados em Lei Federal, e regulados pela própria Receita Federal, não há que se falar em riscos, risco zero.

Os métodos utilizados para os cálculos e levantamento dos referidos créditos seguem os preceitos legais, a doutrina e jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais do país.

Outra preocupação costumeira é quanto à forma de atuação da Receita Federal quanto à fiscalização dos referidos créditos apurados, contudo, tais procedimentos também são amparados por Lei, e seguem um padrão, no intuito de elucidar as bases que originaram os créditos pleiteados, normalmente com objeto específico e com cunho comprobatório.


10- Exemplo do cálculo do crédito com valores base de um mês de atividade da empresa:

Para termos noção do tamanho deste benefício fiscal para as empresas, vamos exemplificar os valores dos créditos do movimento de um mês de determinada empresa.

Base de cálculo dos custos mensais de uma empresa:

    • Insumos (embalagem, produtos limpeza/polimento da fruta): R$ 100.000,00

    • Energia Elétrica: R$ 10.000,00

    • Fretes: R$ 10.000,00

    • Manutenção de máquinas: R$ 10.000,00

    • Óleo Diesel: R$ 10.000,00

    • Manutenção de veículos: R$ 10.000,00

    • Seguros e Pedágios: R$ 5.000,00

    • Depreciação Imobilizado: R$ 10.000,00

(=) Total de custos e compras no mês: R$ 165.000,00

Cálculo do crédito ordinário mensal (165.000,00 x 9,25%) = R$ 15.262,50


Valor do crédito:

Crédito Mensal: R$ 15.262,50

Crédito Anual: R$ 183.150,00


11 – Quem faz esse serviço para que as empresas possam restituir os créditos tributários?

Conte conosco para te ajudar. Somos especializados no setor de hortifrutigranjeiros. Nosso objetivo é buscar a redução da carga tributária para as empresas, proporcionando através de estratégias e metodologias os melhores resultados para lucratividade. 

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