RS: Decreto do governo do RS Antecipa cobrança do ICMS de dezembro

29/11/2018

O governo do Rio Grande do Sul antecipou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro para indústrias e estabelecimentos comerciais, para tentar amenizar a crise financeira que atinge o estado. A medida é prevista em decreto do governador José Ivo Sartori publicado na última terça-feira (27).

Segundo o documento, para os estabelecimentos comerciais e industriais enquadrados na categoria geral, dezembro será dividido em dois períodos de apuração – entre os dias 1º e 15, com recolhimento até 26 do mesmo mês, e de 16 a 31, sendo recolhido até 12 de janeiro de 2019.

Em relação ao primeiro período, haverá a opção de recolher 45% do imposto apurado em novembro deste ano, complementando as diferenças apontadas no vencimento do segundo período, em 12 de janeiro de 2019, segundo informa o site do governo estadual.

“Estamos empenhando um grande esforço para viabilizar receitas extraordinárias até o final do ano. Dessa maneira, teremos melhores condições de fazer frente aos nossos compromissos, como repasses para os setores essenciais da Saúde e Segurança e, em especial, a folha dos servidores”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado determina também a antecipação em um dia do pagamento do tributo para distribuidores de energia elétrica e prestações de serviços de telecomunicações. O vencimento passou do dia 27 para 26 de dezembro.

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Fonte: Jornal Contábil

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